O MERCADOPAGO é uma plataforma disponibilizada para realizar transações comerciais de compra e venda de bens e serviços, intermediando o pagamento e recebimento, respectivamente.
Embora pareça seguro, a plataforma de recebimentos tem sido usada com frequência por golpistas que ‘pescam’ a vítima através de ofertas atrativas ou com produtos que não existem, seja utilizando um perfil de laranjas, que pode ter sido hackeada, seja utilizando um perfil falso.
Poderia se dizer que basta abrir uma disputa ou solicitar o cancelamento da transação para que o problema seja resolvido.
Será?
Você adquiriu aquele relógio/vestido tão desejado, pagou um preço justo, nem muito caro e nem barato demais que pudesse te enganar, os vendedores (online) foram super atenciosos. Passa um dia, dois e nem mesmo um e-mail ou mensagem confirmando o e-mail chega, você se preocupa e entra em contato com o vendedor que lhe garante estar tudo em ordem e que, devido a uma grande demanda, os envios estão um pouquinho atrasados. Você aguarda.
Passou uma semana, nada do seu produto, nada de código de rastreamento e você começa a se preocupar achando que foi enganado e que perdeu o seu tão suado dinheiro e esta preocupação se torna real quando o vendedor deixa de te responder, a conta na rede social que vendia o produto, sumiu, tudo desapareceu e você ficou no prejuízo.
Aquele fio de esperança surge quando se lembra que usou uma plataforma segura para fazer suas compras, o MERCADOPAGO, corre para abrir uma disputa ou cancelar a compra. No dia seguinte você recebe um e-mail da plataforma e se enche de expectativa e, ao abrir, nova decepção, a plataforma te informa que como a compra ocorreu fora do MERCADOLIVRE, não possui garantia alguma e te passa os dados de contato do vendedor, aquele, que não te responde.
Dinheiro jogado, aquela sensação de impotência como se você tivesse perdido a sua alma, tudo perdido!
Será?
Uma consumidora paranaense após passar pela situação descrita procurou a justiça cobrando a indenização por danos materiais e morais contra o MERCADOPAGO e ganhou.
Apesar da empresa alegar ser parte ilegítima para figurar como Ré na demanda, pois dito que apenas intermediava a transação, facilitando o pagamento, não sendo detentora ou vendedora de nenhum produto ou serviço, a Justiça paranaense foi certeira ao afirmar que a empresa É parte legítima porque participa da cadeia de fornecedores ao auferir lucro com a atividade de facilitadora de pagamentos e, ainda, descumpriu com sua política de segurança ao usuário em que prevê garantia de 100% de satisfação e a devolução do dinheiro em caso do não recebimento do produto adquirido.
Já diz o jargão jurídico: “O direito não socorre aos que dormem”.